Igualdade<br>uma luta diária
Actualmente vivemos numa sociedade marcada pelo agravamento das desigualdades, da exclusão social e da pobreza, e por um fortíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores, que atinge com particular relevância as mulheres trabalhadoras, principais vítimas das políticas desenvolvidas pelos sucessivos governos que têm aprofundado as injustiças e discriminações no trabalho, na família, na vida social e política.
No Parlamento Europeu, os deputados do PCP deram recentemente um contributo importante na luta contra estas discriminações, com o parecer de Ilda Figueiredo sobre a transposição e aplicação da Directiva relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. Neste parecer, aprovado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, apura-se a dificuldade dos países membros da UE de transporem uma Directiva, já de 2002, sobre a igualdade, bem como se apresentam indicadores de que a situação das mulheres não se alterou sensivelmente, seja no trabalho, na vida social ou familiar.
Este parecer refere questões fundamentais como a atenção necessária a dar aos problemas sentidos pelas mulheres com deficiência, mulheres agricultoras e rurais, crianças e jovens, idosas. No entanto, a sua marca e carácter diferenciador é, sem dúvida, o conteúdo em termos da presença das mulheres no mercado de trabalho. Constatando que as diferenças salariais persistem, que o acesso ao mercado de trabalho por mulheres e homens continua a ser muito desigual, que o desemprego, a precariedade e a pobreza continuam a afectar mais as mulheres, o documento reforça um conjunto de condições absolutamente necessárias para a igualdade de tratamento no acesso ao emprego. Sublinhando «que a independência económica das mulheres é fundamental para a sua emancipação, pelo que o emprego com direitos é uma garantia para o seu desenvolvimento pessoal e para a inclusão social», o parecer salienta a necessidade de políticas e metas concretas para a consecução da igualdade, realça a importância da negociação e contratação colectiva e do emprego com direitos para pôr cobro às discriminações directas e indirectas, aponta a criação de uma metodologia de análise de funções capaz de garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração, propõe a prioridade do combate às discriminações principalmente no que diz respeito à igualdade de salários e de acesso ou reintegração no mercado de trabalho, aponta uma maior fiscalização das condições de trabalho, de higiene e de segurança e defende uma organização do trabalho e do tempo de trabalho que proporcione melhores condições para articular a actividade profissional com a vida privada e familiar das mulheres e dos homens.
São ainda referidas a protecção da maternidade e o reingresso na vida laboral, a segurança social, a necessidade de novas e melhores infra-estruturas educativas, sociais e de serviços públicos de acolhimento de crianças, cuidados de enfermagem e assistência às pessoas idosas, entre muitas outras questões que influem na complexa teia da criação de condições para a efectiva igualdade. Obviamente que o parecer ressalva que a transposição da Directiva não deve dar lugar a uma redução do actual nível de protecção das mulheres mas, pelo contrário, «nivelar por cima» as suas condições de acesso e permanência no mundo do trabalho.
Mas sabemos que o futuro se constrói a cada dia. Em Portugal, os retrocessos nos direitos das mulheres estão em evidência nos conteúdos que presidem às alterações ao Código Laboral e em adulterações que têm vindo a ser introduzidas em importantes áreas sociais, o que torna ainda mais importante o reconhecimento, incluído neste parecer, da mudança necessária de políticas para que se construa a igualdade.
Perante a intensificação do ataque às liberdades e à democracia, da propagação de falsas concepções de igualdade e libertação da mulher, do crescimento dos sinais de intolerância, os avanços nos direitos das mulheres e na igualdade estão indissociavelmente ligados à coragem, combatividade e persistência na sua defesa pelos trabalhadores e pelo povo. A emancipação efectiva da mulher está indissoluvelmente ligada a profundas transformações sócio-económicas que eliminem o sistema de exploração – causa primeira das discriminações. A ruptura é possível e necessária!
No Parlamento Europeu, os deputados do PCP deram recentemente um contributo importante na luta contra estas discriminações, com o parecer de Ilda Figueiredo sobre a transposição e aplicação da Directiva relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. Neste parecer, aprovado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, apura-se a dificuldade dos países membros da UE de transporem uma Directiva, já de 2002, sobre a igualdade, bem como se apresentam indicadores de que a situação das mulheres não se alterou sensivelmente, seja no trabalho, na vida social ou familiar.
Este parecer refere questões fundamentais como a atenção necessária a dar aos problemas sentidos pelas mulheres com deficiência, mulheres agricultoras e rurais, crianças e jovens, idosas. No entanto, a sua marca e carácter diferenciador é, sem dúvida, o conteúdo em termos da presença das mulheres no mercado de trabalho. Constatando que as diferenças salariais persistem, que o acesso ao mercado de trabalho por mulheres e homens continua a ser muito desigual, que o desemprego, a precariedade e a pobreza continuam a afectar mais as mulheres, o documento reforça um conjunto de condições absolutamente necessárias para a igualdade de tratamento no acesso ao emprego. Sublinhando «que a independência económica das mulheres é fundamental para a sua emancipação, pelo que o emprego com direitos é uma garantia para o seu desenvolvimento pessoal e para a inclusão social», o parecer salienta a necessidade de políticas e metas concretas para a consecução da igualdade, realça a importância da negociação e contratação colectiva e do emprego com direitos para pôr cobro às discriminações directas e indirectas, aponta a criação de uma metodologia de análise de funções capaz de garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração, propõe a prioridade do combate às discriminações principalmente no que diz respeito à igualdade de salários e de acesso ou reintegração no mercado de trabalho, aponta uma maior fiscalização das condições de trabalho, de higiene e de segurança e defende uma organização do trabalho e do tempo de trabalho que proporcione melhores condições para articular a actividade profissional com a vida privada e familiar das mulheres e dos homens.
São ainda referidas a protecção da maternidade e o reingresso na vida laboral, a segurança social, a necessidade de novas e melhores infra-estruturas educativas, sociais e de serviços públicos de acolhimento de crianças, cuidados de enfermagem e assistência às pessoas idosas, entre muitas outras questões que influem na complexa teia da criação de condições para a efectiva igualdade. Obviamente que o parecer ressalva que a transposição da Directiva não deve dar lugar a uma redução do actual nível de protecção das mulheres mas, pelo contrário, «nivelar por cima» as suas condições de acesso e permanência no mundo do trabalho.
Mas sabemos que o futuro se constrói a cada dia. Em Portugal, os retrocessos nos direitos das mulheres estão em evidência nos conteúdos que presidem às alterações ao Código Laboral e em adulterações que têm vindo a ser introduzidas em importantes áreas sociais, o que torna ainda mais importante o reconhecimento, incluído neste parecer, da mudança necessária de políticas para que se construa a igualdade.
Perante a intensificação do ataque às liberdades e à democracia, da propagação de falsas concepções de igualdade e libertação da mulher, do crescimento dos sinais de intolerância, os avanços nos direitos das mulheres e na igualdade estão indissociavelmente ligados à coragem, combatividade e persistência na sua defesa pelos trabalhadores e pelo povo. A emancipação efectiva da mulher está indissoluvelmente ligada a profundas transformações sócio-económicas que eliminem o sistema de exploração – causa primeira das discriminações. A ruptura é possível e necessária!
